1. Âmbito e Objeto

1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda têm por objeto descrever as condições de acesso e de utilização do sítio da internet www.ambihome.pt (doravante: “Site”) pelas pessoas singulares que acedem ao site para fins não profissionais (“Utilizadores”), bem como explanar as condições contratuais aplicáveis à compra de produtos à distância através do site, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Impulso Cativante, incluindo os modos de pagamento e as condições de serviços de entrega dos produtos encomendados. Ao navegar no Site ou ao realizar uma compra online através do mesmo, os Utilizadores declaram ser maiores de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos.

1.2. O sítio da internet www.ambihome.pt pertence à Impulso Cativante, com sede social na Rua Santos Pousada, 4430-287 Vila Nova de Gaia e número de identificação fiscal 516 787 063.

2. Lei Aplicável

2.1. As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pelo Direito Português.

2.2. Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam, por qualquer meio ou forma, a legislação em vigor, sendo o seu propósito enquadrar os direitos e deveres da relação do Utilizador enquanto visitante do site. Tanto a navegação, como a compra de qualquer produto, pressupõem a aceitação dos Termos e Condições Gerais de Utilização e de Venda descritas nesta página. O Utilizador deve ler estes Termos e Condições sempre que aceda a este Site, uma vez que podem ser alvo de modificações à posteriori.

3. Alteração dos Termos e Condições

3.1. Estes Termos e Condições manter-se-ão em vigor e serão válidos durante todo o tempo em que estejam acessíveis através do site. A Impulso Cativante reserva-se ao direito de os modificar, sem aviso prévio, assim como de alterar qualquer um dos textos legais que estejam expostos no sítio da internet, para os adequar à legislação em vigor aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais de mercado. Em qualquer caso, o acesso ao Site após a sua modificação, inclusão e/ou substituição implica a aceitação dos mesmos por parte do Utilizador, que está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

4. Informação de Produto e Conteúdos

4.1. Apesar de a Impulso Cativante trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos, sendo que os mesmos serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram, e assim que forem detetados. Caso adquira um produto que tenha características diferentes das apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

4.2. A Impulso Cativante não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Impulso Cativante.

4.3. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas, a qualquer momento, pela Impulso Cativante.

4.4. Todas as informações e características essenciais, relativas aos produtos e/ ou serviços publicados no site da Impulso Cativante, são publicados com base em fotografias que ilustram os produtos e em descrições técnicas, provenientes dos fabricantes e empresas colaboradoras da Impulso Cativante. Este procedimento é efetuado dentro do limite da técnica e respeitando os melhores padrões do mercado.

4.5. Os acessórios, complementos e adereços de decoração presentes nas imagens dos artigos da loja online não estão incluídos no preço, exceto quando expressamente indicado.

4.6. O Utilizador deve ter em atenção que a cor e a tonalidade das fotografias dos produtos podem variar consoante o monitor em que as mesmas estão a ser visualizadas. Do mesmo modo, as fotografias podem sofrer variações de tonalidade e contraste, devido às condições de iluminação no momento em que foram tiradas.

5. Marcas Registadas e Direitos Autorais do Site

5.1. Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes registados da Impulso Cativante ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores.

5.2. O Utilizador do site não está autorizado a utilizar ou a reproduzir qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados, pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.

5.3. Todo o conteúdo e informação constantes neste site e seus subdomínios são propriedade da Impulso Cativante, não adquirindo o Utilizador nenhum direito sobre os mesmos pelo mero uso do site. Neste sentido, a reprodução, cópia e divulgação por outros meios, de logótipos, textos, imagens, ficheiros, vídeos, etc., que estejam presentes neste site, está sujeita à autorização prévia da Impulso Cativante.

5.4. Os Utilizadores estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site, caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra.

5.5. É proibido o uso deste site com o intuito de lesar bens, direitos ou interesses do titular do site ou de terceiros, assim como de fazer qualquer uso que altere, danifique ou inutilize as redes, servidores, equipamentos, produtos e programas informáticos do titular do site ou de terceiros.

6. Responsabilidade

6.1. A Impulso Cativante só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Impulso Cativante perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Impulso Cativante resultar do direito legal aplicável.

6.2. O titular deste site não se responsabiliza por controlar a existência no mesmo de programas maliciosos, ou de qualquer outro elemento informático danoso, nem tão pouco pelos danos que aqueles podem provocar em equipamentos informáticos durante o acesso ao site. É ao Utilizador que cabe, em qualquer um dos casos, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção destes elementos.

6.3. Também não são responsabilidade do titular deste site situações em que decorram danos para os Utilizadores advindas de interrupções de acesso ao site, que tenham origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações.

6.4. O site pode possuir ligações a outros websites, que podem conter informações/ ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não são aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso site, deve ler a política de privacidade do mesmo. Se qualquer utilizador tiver, porventura, conhecimento de que as ligações remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, difamatórios, violentos ou imorais, poderá entrar em contacto com o titular deste site para o informar a esse respeito.

6.5. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Impulso Cativante qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

6.6. A Impulso Cativante não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

6.7. A Impulso Cativante não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.

6.8. A Impulso Cativante não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso dos nossos produtos. A Impulso Cativante não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos. 

6.9. No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Impulso Cativante, não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

7. Obrigações do Utilizador

7.1. O Utilizador compromete-se a:

7.1.1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;

7.1.2. Não utilizar identidades falsas;

7.1.3. Respeitar os limites de encomendas impostos.

7.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Impulso Cativante declina qualquer responsabilidade. No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a Impulso Cativante reserva-se ao direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Impulso Cativante ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Impulso Cativante.

7.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

7.4. O Utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades opostas à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

7.5. É responsabilidade do Utilizador verificar se os artigos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar, certificar-se que têm as condições de conforto que espera, que têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem (em particular, na descrição das camas, deverá ter em atenção que as medidas indicadas correspondem às suas dimensões interiores. Sempre que não se encontre mencionado, não estão incluídos os estrados e os colchões. Deverá certificar-se sempre da medida do estrado, do colchão e da estrutura).

7.6. Os presentes Termos e Condições são integralmente regulados pela legislação portuguesa. O Utilizador compromete-se a fazer um uso correto deste site em conformidade com a Lei e responderá face ao titular deste site, e face a terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pelo incumprimento destas obrigações.

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

8.1. A Impulso Cativante é uma organização responsável e consolidada, uma referência em venda de móveis e artigos de decoração.

8.2. A Impulso Cativante está comprometida em proteger a privacidade e confidencialidade da informação e dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, parceiros (incluindo os dados de contactos de clientes e parceiros) e quaisquer outros indivíduos identificáveis.

8.3. A Impulso Cativante controla a recolha e o processamento de todos os dados pessoais recolhidos através deste site. A Impulso Cativante respeita a privacidade dos utilizadores e cumpre as disposições da legislação portuguesa e europeia relativa ao processamento de dados pessoais patentes nos requisitos da legislação em vigor e da Comissão Nacional de Proteção Dados (“CNPD”).

8.4. A Impulso Cativante garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda, como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do serviço pela Impulso Cativante. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Impulso Cativante.

8.5. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Impulso Cativante no âmbito da relação contratual e/ ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para efeitos de comunicação/ marketing.

8.6. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

8.7. A internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo inclusivamente o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Impulso Cativante ser responsabilizada por esse acesso e/ ou utilização.

8.8. O site utiliza cookies para reconhecer os utilizadores aquando da sua visita. Esta utilização permite à Impulso Cativante melhorar a facilidade de utilização do site e adequá-lo às necessidades dos seus utilizadores. Os cookies do site armazenados no computador dos utilizadores permanecem válidos durante um período de tempo ilimitado após a primeira visita dos utilizadores ao site.

8.9. O Utilizador pode configurar o seu navegador da Internet para a notificação da gravação de um cookie no computador ou para a ‘não aceitação’ de cookies deste site. No entanto, a ‘não aceitação’ de cookies limitará o acesso e utilização de determinadas funcionalidades do Site.

9. Política Comercial

9.1. A Impulso Cativante tem produtos para venda no site www.ambihome.pt, sendo que os serviços de e-commerce estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais/ consumidores. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas no site entre os consumidores da loja online e a Impulso Cativante.

9.2. Só as pessoas com a capacidade jurídica necessária para subscreverem contratos relativos ao tipo de bens e serviços propostos neste site é que podem efetuar pedidos no mesmo.

9.3. A Impulso Cativante reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda da Impulso Cativante.

9.4. O Utilizador deverá fornecer à Impulso Cativante um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos, e aceita que a Impulso Cativante o possa contactar usando esses dados, caso aquela julgue necessário.

9.5. O consumidor não deve efetuar nenhum pedido falso ou fraudulento. Caso se comprove a existência de um pedido desta índole, estaremos legitimados para o anular e informar as autoridades pertinentes.

9.6. Qualquer Utilizador, oriundo de qualquer ponto da União Europeia, pode navegar no nosso site e finalizar uma encomenda. No entanto, a Impulso Cativante só garante o envio de produtos para Portugal – Continental. Um Utilizador que não resida em território nacional, mas que mesmo assim queira fazer uma encomenda, poderá fazê-lo, desde que para isso indique uma morada no território português, para a qual o produto possa ser expedido.

10. Processo de Compra

10.1. Para encomendar em www.ambihome.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online da Impulso Cativante.

10.2. Para realizar qualquer compra na loja online da Impulso Cativante o Utilizador terá sempre que fazer o Registo de Utilizador no site.

10.3. Para se registar como Utilizador no site da Impulso Cativante, é requisito indispensável que seja maior de dezoito anos e que proporcione, através do formulário de registo, todos os dados exigidos e identificados como obrigatórios. Assim que é criada, a conta de Utilizador é pessoal e intransmissível, assim como a palavra-passe de acesso associada à mesma, que deverá satisfazer os requisitos mínimos de cumprimento e segurança. O Utilizador poderá modificar ou recuperar a sua palavra-passe em qualquer momento, seguindo para tal o procedimento indicado no site.

10.4. É obrigação do Utilizador notificar imediatamente a Impulso Cativante qualquer facto que leve ao uso indevido dos nomes de Utilizador e/ ou palavras-passe, tais como o roubo, extravio, ou acesso não autorizado aos mesmos, para que se proceda ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, a Impulso Cativante estará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido dos nomes de utilizador ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

10.5. Para se Registar como Utilizador siga os seguintes passos:

10.5.1. Clique em “Minha Conta” no espaço superior do nosso site.

10.5.2. Preencha o campo “Nome de utilizador” com um nome que pretenda que fique associado à sua conta.

10.5.3. Preencha o campo “Endereço de email” com o e-mail que deseja que fique associado ao seu registo.

10.5.4. No campo “Senha” defina a senha para ter acesso à sua conta.

10.6. Fazer uma encomenda em www.ambihome.pt:

10.6.1. Procure os produtos que pretende por categoria ou, simplesmente, introduza a referência ou nome do mesmo no campo de pesquisa. Ao clicar num produto, encontrará toda a informação de que necessita. Isso permitir-lhe-á escolher as características e a quantidade desejadas e, por fim, adicionar ao carrinho de compras (ou então colocá-lo na sua lista de favoritos, clicando no ícone em forma de coração).

10.6.2. Uma vez adicionado um produto ao carrinho, pode continuar com as suas compras adicionando mais artigos ao mesmo.

10.6.3. Depois de adicionados todos os artigos que pretende adquirir, clique em ‘Carrinho’, onde poderá visualizar o resumo da sua encomenda. Depois, clique em ‘Finalizar Compras’.

10.6.4. Caso já esteja registado como utilizador, clique em “Clique aqui para iniciar sessão” para iniciar a sua sessão, introduzindo o seu e-mail e a sua senha. Caso ainda não esteja registado como utilizador, no último campo dos “Detalhes de faturação”,  será solicitado a definição de uma senha para registo como utilizador. Preencha todos os campos (nome, apelido, NIF, morada, localidade, código postal, telefone, e-mail) dos “Detalhes de faturação”. Caso a morada de entrega seja diferente da morada de faturação clique no quadrado ao lado do “Enviar para uma morada diferente” e preencha os campos abaixo.

10.6.5. Escolha o método de pagamento que lhe for mais conveniente.

10.7. A sua encomenda está confirmada quando seleciona “Finalizar encomenda” no final do processo de compra. Quando a Impulso Cativante recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento. Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail.

10.8. Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.ambihome.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

10.9. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

11. Disponibilidade dos Produtos

11.1. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas a disponibilidade de stock. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou caso se esgotem as existências de um produto, a Impulso Cativante informará o cliente imediatamente da indisponibilidade, podendo o mesmo optar por cancelar a encomenda e solicitar o reembolso do valor pago, ou por encomendar outro produto equivalente, no mesmo preço.

11.2. Em caso de indisponibilidade do produto, a Impulso Cativante informará o cliente acerca de produtos de substituição de qualidade equivalente ou superior.

11.3. Se o cliente optar por cancelar a encomenda ou não realizar nova encomenda no prazo de 3 dias após a comunicação da indisponibilidade do produto inicialmente solicitado, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago em relação aos produtos indisponíveis no mais curto intervalo de tempo possível, e, em todo o caso, antes do prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade.

12. Direito a não aceitar a Encomenda ou Cancelar a compra

12.1. A Impulso Cativante reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda, por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), nas seguintes situações (entre outras), isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

12.1.1. O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos ao cliente);

12.1.2. A informação de faturação não é correta ou verificável;

12.1.3. As encomendas não tenham garantia suficiente de boa cobrança;

12.1.4. A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;

12.1.5. A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 3 dias após a aceitação da sua encomenda;

12.1.6. Se acharmos que é menor de idade;

12.1.7. Se acharmos que é revendedor;

12.1.8. Se não for possível entregar no endereço fornecido.

12.2. A Impulso Cativante reserva-se ao direito de limitar a quantidade máxima de compra dos consumidores finais.

13. Verificação de Dados

13.1. Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes desta ser preparada.

13.2. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação a esta última, executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas, para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

14. Política de Preços e Custos de Envio

14.1. Os Preços de Venda ao Público (PVP) na nossa loja online são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

14.2. Sempre que se verifiquem promoções, saldos ou liquidações, estas são identificadas como tal.

14.3. Os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de entrega e de montagem. As despesas de envio serão adicionadas ao total do montante dos produtos selecionados. Em qualquer um dos casos, será informado de tais despesas antes de confirmar o pedido e finalizar o processo de contratação.

14.4. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

14.5. A Impulso Cativante reserva-se ao direito de poder modificar os preços de venda a qualquer momento. Tal modificação será feita nos termos da legislação em vigor.

14.6. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

14.7. Os preços de venda indicados na nota de encomenda são válidos entre a data da encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos PVP’s e das campanhas praticadas na loja online para os mesmos artigos nesse intervalo de tempo.

14.8. Ressalvamos que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, pode acontecer excecionalmente que a informação sobre o preço possa conter erros. A Impulso Cativante não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

14.9. Os preços de envio não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.

15. Métodos de Pagamento

15.1. A Impulso Cativante coloca à disposição do Utilizador várias formas de pagamento:

15.1.1. Multibanco, MBWay, transferência bancária e cartão de crédito/ cartão de débito. Após a finalização da encomenda, o Utilizador deverá efetuar o pagamento de acordo com a opção escolhida. Deve utilizar para isso os dados que lhe são facultados no fim do processo de compra. As encomendas só serão tratadas após confirmação do pagamento.

15.2. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor, não tente pagar por qualquer outro meio que não os especificados. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

15.3. Todos os dados de pagamento inseridos no site são confidenciais e estão seguros, sendo todas as páginas onde ocorrem trocas de dados encriptadas utilizando o protocolo SSL (Secure Sockets Layer) com recurso a um certificado SSL da máxima segurança.

15.4. O cliente tem um prazo de 3 dias a partir do momento em que finaliza a encomenda na loja online para efetuar o pagamento. Se no fim desse prazo a Impulso Cativante não rececionar o pagamento a encomenda será cancelada.

16. Reserva de Propriedade

16.1. A Impulso Cativante detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

17.Envios e Modalidades de Entrega

17.1. Independentemente do produto que possa ter escolhido, a Impulso Cativante compromete-se a garantir um serviço de entrega de qualidade no endereço de entrega que o cliente assinalar no formulário de pedido. Pode solicitar a entrega dos artigos noutro domicílio ou com outra pessoa singular diferente da que subscreve o pedido, desde que o domicílio de entrega esteja situado em território nacional. (Se for residente nas Ilhas, a sua encomenda terá que ser feita sob consulta para o email  geral@ambihome.pt).

17.2. A Impulso Cativante seleciona o tipo de transporte ideal de acordo com as características do pedido do cliente e pretende garantir que a entrega dos produtos se faça em bom estado. Em todo o caso, assim que receber a sua encomenda, aconselhamos a que verifique a mesma antes de assinar a guia junto do estafeta.

17.3. Para o efeito dos presentes Termos e Condições, considerar-se-á que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador, ou quaisquer terceiros por si designados, tome posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado.

17.4. No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Impulso Cativante procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.

17.5. Qualquer reclamação de não receção de encomenda deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Impulso Cativante não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

18. Prazos de Entrega

18.1. O período de tempo para entrega começa a contar a partir do momento em que o pagamento é rececionado. No caso de Portugal Continental, a entrega da encomenda é, normalmente, efetuada num prazo máximo de até 45 dias úteis (mediante a disponibilidade de todos artigos da encomenda).

18.2. O prazo de entrega dos artigos que não se encontrem em stock é o indicado na informação do produto (havendo disponibilidade junto do fornecedor). Os produtos em stock serão entregues num prazo de 5 a 7 dias úteis.

18.3. Note que em promoções especiais como saldos e/ ou envios gratuitos, podem ocorrer atrasos na saída dos pedidos.

18.4. A Impulso Cativante não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor).

18.5. Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma.

18.6. Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos ao direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível em stock. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado por e-mail da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

18.7. Por razões que se prendem com a organização dos transportes e dos imponderáveis que diariamente ocorrem, a Impulso Cativante não efetua a marcação horária da entrega. O serviço de logística entrará em contato com o cliente utilizando a informação constante da sua ficha, para confirmação da data e período horário da entrega.

18.8. Se pretender o reagendamento do seu levantamento ou entrega confirmada pelos nossos serviços, a Impulso Cativante reserva-se ao direito de cobrar os custos correspondentes à reorganização dos processos de preparação, logísticos e administrativos.

18.9. Em caso de incumprimento da entrega, por motivos imputáveis ao cliente, os artigos ficarão disponíveis e cativos em stock pelo prazo máximo de 15 dias, para reagendamento. Findo este prazo, os produtos deixam de estar cativos para o cliente e a entrega ou levantamento ficará dependente de nova disponibilidade/ reposição de stock.

18.10. Se se verificar a condição anterior, em 18.9, a Impulso Cativante reserva-se no direito de cobrar custos de armazenamento, contados diariamente até à data de entrega efetiva, não podendo ultrapassar os 180 dias, contados desde a data da encomenda. Ultrapassado este prazo, o valor pago pelo cliente reverte a favor da empresa e o cliente perde o direito de reclamar a sua entrega.

19. Aspetos Logísticos da Entrega

19.1. A entrega considera-se efetuada no rés-do-chão da morada em causa.

19.2. No caso dos serviços de entrega verificarem risco elevado de danos no transporte dos artigos até ao local de entrega, podem desaconselhar a sua realização. Neste caso, se o cliente pretender contrariar este aconselhamento, o transporte decorrerá sob sua responsabilidade e risco, não aceitando a Impulso Cativante custos que resultem dos danos daí decorrentes.

20. Garantias Legais e Comerciais

20.1. Todos os equipamentos disponíveis estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

20.2. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio, todos os produtos possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos. Os sofás gozam de 2 anos de garantia em problema que sejam originados por mau tratamento da madeira.

20.3. EXCLUSÕES DE GARANTIA: – Ficam excluídos da garantia todos os artigos que apresentem sintomas de: má utilização, humidade ou manchas, uso de qualquer produto químico, abrasivos, dissolventes ou outros produtos de limpeza com álcool ou amoníaco; lavagem de tecidos dos sofás na máquina de lavar. – Todos os artigos cuja composição contenham componentes de espuma, pelas suas características estão sujeitos a pequenas deformações e/ ou alguma perda de resiliência. Encontrando-se dentro de parâmetros aceitáveis, estas alterações não serão contempladas como defeitos de fabrico. – Todos os artigos que utilizem ferragens metálicas, são passíveis de causar alguns ruídos, considerados normais pelas próprias características dos produtos. – Buracos, manchas no tecido, fios soltos ou outras imperfeições similares, que não sejam reclamadas e documentadas no momento da entrega.

20.4. Em caso de falta de conformidade, deverá informar-nos assim que tiver conhecimento da mesma, procedendo da seguinte forma: comunique connosco através do e-mail geral@ambihome.pt. Após o seu contacto, os nossos serviços irão avaliar o caso e determinará se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução.

20.5. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/ líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

20.5. Para qualquer pergunta, reclamação ou pedido de informação, pode entrar em contacto com o serviço de pós-venda geral@ambihome.pt.

21. Devoluções e Cancelamentos

21.1. Cancelamento da encomenda antes do envio:

21.1.1. Pode cancelar a sua encomenda num prazo de 48 horas, desde que a sua mercadoria não tenha saído dos nossos armazéns. Para isso deve entrar em contacto connosco através do e-mail geral@ambihome.pt indicando o número da encomenda, a referência do produto e os motivos da anulação.

21.1.2. Caso o seu pedido já esteja em trânsito (ou seja, no caso de a mercadoria já ter saído dos nossos armazéns), o cancelamento será tratado como se de uma devolução se tratasse e os custos associados serão assumidos pelo cliente. Isto será aplicado em todos os casos, inclusive nos pedidos que se tenham realizado durante a promoção de envio gratuito, e o respetivo custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis. De qualquer modo, após a sua comunicação, os nossos serviços entrarão em contacto consigo. O reembolso será realizado por transferência bancária sendo necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução.

21.2. Direito de desistência (Livre resolução):

21.2.1. De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expetativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em quaisquer custos (exceto custos de devolução).

21.2.2. Não se aceitam, no entanto, devoluções de: qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ ou utilizado; alguns tipos de produtos, tais como colchões, almofadas, ou produtos de têxtil de cama, por motivos de higiene (a exceção é feita para aqueles que possam apresentar defeitos de fabrico); artigos feitos por medida ou pedidos especiais do cliente.

21.2.3. Para a devolução por Livre Resolução o artigo deve continuar na sua embalagem original e conservar todos os acessórios e instruções de utilização agregados ao produto.

21.2.4. A devolução pode ser efetuada através do e-mail geral@ambihome.pt É importante sempre anexar uma cópia da fatura e também fotos que comprovem que o artigo não foi montado e está intacto, assim como a sua embalagem. Posteriormente, os nossos serviços entram em contacto consigo, para se decidir o procedimento de resolução do contrato de compra.

21.2.5. Neste caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito).

21.2.6. O reembolso, quando aplicável em caso de livre resolução, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Impulso Cativante um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso será efetuado por transferência bancária.

21.2.7. Em caso de devolução e se existir oferta de taxa de entrega aplicada na encomenda a oferta será cancelada e o valor da mesma será descontada na importância a devolver.

21.3. Devolução/ troca por defeito de fabrico:

21.3.1. O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.

21.3.2. Caso receba algum produto que apresente defeito, ou ao qual lhe faltem peças, proceda da seguinte forma: comunique connosco através do e-mail geral@ambihome.pt num prazo de 30 dias desde a receção da encomenda. Terá de explicar a incidência e deve estar munido da sua fatura e referência do produto.

21.3.3. Após o seu contacto, e caso a sua reclamação seja justificada, os nossos serviços irão avaliar o caso e determinar-se-á se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução.

21.3.4. Ressalvamos que não será possível processar a devolução se o produto danificado tiver sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado. Neste caso, apenas se procederá à reposição das peças em falta ou à substituição das peças que apresentem defeitos.

21.3.5. No caso de a Impulso Cativante autorizar a devolução do artigo, este deve ser devolvido integralmente na sua embalagem original e com todas as peças existentes.

21.3.6. Nos casos em que a mercadoria apresenta defeito de fabrico, o custo do transporte com a devolução de mercadoria é assegurado pela Impulso Cativante. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Impulso Cativante um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado por transferência bancária sendo necessário que dê os seus dados bancários, no momento em que iniciar o processo de devolução. Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária.

21.4. Devolução/ Troca por danos causados pelo transporte:

21.4.1. Aquando da receção do(s) produto(s), assegure-se sempre que a embalagem e o estado geral do artigo se encontram em perfeitas condições. Caso note que algo está danificado, deve recusar a entrega ou, aceitando-a, anotar obrigatoriamente, no documento de receção de mercadoria do transportador, as evidências encontradas, sob pena de a Impulso Cativante não aceitar a reclamação à posteriori. É de suma importância que mencione os eventuais factos nesse documento de receção, também para salvaguardar uma eventual reclamação, pois só assim a transportadora poderá acionar o seguro de transporte (CMR).

21.4.3. Caso pretenda efetuar uma reclamação por danos no artigo causados pelo transporte, dispõe de um prazo de 48 horas desde a data da receção do mesmo para o fazer. Passado esse período de tempo, a Impulso Cativante não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ter decorrido do transporte.

21.4.4. Após avaliação do caso, os nossos serviços entrarão em contacto consigo para determinar se haverá lugar à substituição do produto, ao reembolso ou a outro tipo de solução. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições descritas anteriormente, tendo a Impulso Cativante um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado por transferência bancária sendo necessário que dê os seus dados bancários, no momento em que iniciar o processo de devolução. Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária.

22. Sugestões e Reclamações

22.1. O Utilizador poderá enviar qualquer sugestão ou reclamação relativa aos serviços da Impulso Cativante para geral@ambihome.pt.

22.2. Quaisquer reclamações poderão ainda ser feitas através do Livro de Reclamações Eletrónico.

23. Apoio ao Cliente

23.1. Para informações adicionais, pode contactar-nos através do e-mail geral@ambihome.pt.

24. Resolução de Litígios

24.1. Para qualquer litígio decorrente da aplicação dos presentes Termos e Condições o consumidor pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, fora dos tribunais. O cliente tem à sua disposição:

24.1.1. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – http://www.ciab.pt/pt/

24.1.2. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – http://www.arbitragemdeconsumo.org/

24.1.3. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – http://www.cicap.pt

24.1.4. Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha – https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguag